Possibilidade de Dispensa do Trabalho no Carnaval
Pela lei trabalhista, nos municípios em que não haja lei determinando que o carnaval ou qualquer outro dia comemorativo por tradição seja feriado, há basicamente três possibilidades dos trabalhadores usufruírem desta folga sem prejuízos salariais, possibilitando também à empresa adequar a jornada de trabalho às suas necessidades de produção e demanda de serviços:
1ª) Compensação destas horas mediante acordo coletivo de banco de horas;
2ª) Compensação destas horas mediante acordo de compensação (compensação do excesso de horas de trabalho em um dia/período pela correspondente diminuição em outro) desde que não ultrapasse o limite máximo diário estabelecido por lei, observado o acordo coletivo da categoria.
3ª) Liberalidade do trabalho por parte da empresa.
Nota: Mesmo com os efeitos da COVID-19 sobre as festividades de carnaval, cabe as empresas decidirem sobre possíveis dispensa dos funcionários e compensações e, caso opte pela dispensa, também, decidir se essa dispensa ocorreria agora em fevereiro, que não haverá carnaval (foi cancelado pelo Governo Estadual), ou se a referida dispensa ocorreira por ocasião das festividades carnavalescas, previstas inicialmente para julho.
Fonte: Guia Trabalhista - Adaptado por Recursos Humanos
Saiba todas as novidades através de nossa página e pelas nossas redes sociais:
https://www.facebook.com/platinacontabilidade
https://www.instagram.com/platinaservicocontabilltda/
