FGTS: Ministério do Trabalho notifica empresas com débitos de recolhimento
Empresas devem ficar atentas para regularizar seus débitos de recolhimento do FGTS.
O MTE vêm realizando notificações de Indícios de Débitos do FGTS. O informe dá a oportunidade para o empregador corrigir eventuais erros ou omissões nas declarações prestadas e assim realizar os depósitos que forem devidos ao FGTS. Sendo assim, não se trata de uma ação fiscal e nem mesmo de existência de débitos.
O governo está enviando essa notificação porque podem ocorrer problemas de transmissão de dados; problemas de cadastro; não recolhimento do valor devido ou algo relacionado a operações do sistema que gerencia o FGTS.
Os principais fatores que podem gerar indício de débito são :
Falta de recolhimento parcial de valores devidos ao FGTS;
As informações da RAIS, do CAGED e do Seguro Desemprego podem estar divergentes das constantes na SEFIP;
Regularização
Caso a empresa notificada esteja devendo, deverá pagar o que deve ou parcelar na Caixa Econômica Federal.
Multas
Receber a notificação de Indícios de Débitos não significa que a empresa será multada. Isso só ocorreria caso o notificado estiver devendo, já que a própria lei prevê a cobrança de multa.
Correção
Caso a empresa esteja com todos os pagamentos em dia, mas constatou algum erro deverá corrigir as informações. O que deve ser feito por meio de um contador.
Os empregadores que desejarem, podem entrar em contato com o setor responsável através do e-mail malhafgts@mte.gov.br.
Fonte: Contábeis
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