Operações recentes demonstram importância urgente da caracterização da figura do devedor contumaz no PL da Conformidade
Publicado em 10/04/2024 12h08 Atualizado em 10/04/2024 12h09
Fisco precisa de instrumentos para aperfeiçoar fiscalização contra grupos criminosos.
A deflagração de Operações recentes reforçam a necessidade urgente da caracterização da figura do "Devedor Contumaz" no PL 15/2024, definida com bases em critérios objetivos.
Mais uma vez cabe reforçar que o devedor contumaz não se confunde com o inadimplente recorrente, muito menos com o contribuinte de boa-fé.
Numa sociedade republicana há de ser afastada qualquer margem à interpretação de que o crime pode compensar.
Fonte: Receita Federal
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/abril/operacoes-recentes-demonstram-importancia-urgente-da-caracterizacao-da-figura-do-devedor-contumaz-no-pl-da-conformidade
