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Saldo do PIS/Pasep poderá ser sacado a partir de agosto/2019 |
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A partir de 19.08.2019, fica disponível o saque integral do saldo da conta PIS/PASEP (Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Na hipótese do titular da conta individual do PIS/PASEP ter falecido , o saldo da conta será disponibilizado aos seus dependentes e, no caso de inexistência destes, será disponibilizado aos sucessores do titular.
Referidos saldos das contas individuais do PIS-Pasep ficarão disponíveis aos participantes, ou aos seus dependentes ou sucessores, independentemente de solicitação.
A disponibilização dos saldos das contas individuais será efetuada conforme cronogramas de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, quanto ao PIS, e pelo Banco do Brasil S.A., quanto ao PASEP.
(Medida Provisória nº 889/2019 - DOU Edição Extra de 24.07.2019)
Fonte: Editorial IOB
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