O Governo anunciou no início do maio uma nova linha de crédito para as micro e pequenas empresas, o Pronampe. A medida tem como objetivo auxiliar empresários que estão passando por dificuldades devido a crise provocada pela Pandemia de Coronavírus.
O Programa criado pela Lei n.º 13.999, de 18 de maio de 2020, prevê condições especiais de crédito para negócios enquadrados nestas categorias com receita bruta de até 4,8 milhões de reais auferida em 2019.
Pronampe
Desde o início da pandemia do novo coronavírus e da crise econômica, o Banco Central liberou bilhões de dólares no mercado, mas a maior parte desses recursos não foi repassado pelo bancos às empresas por causa do receio de inadimplência.
As micro e pequenas empresas poderão usar os recursos obtidos pelo Pronampe para investimentos, para pagar salário dos funcionários ou para o capital de giro, com despesas como água, luz, aluguel, reposição de estoque, entre outras. O projeto proíbe o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.
Receita Federal
A Receita Federal começou a enviar comunicados às empresas que têm direito ao recurso.
Vale lembrar que somente receberão os comunicados às empresas que declararam suas receitas corretamente. No caso das micros e pequenas do Simples, a declaração das receitas é feita por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
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