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03/2026

17/03/2026 - Receita Federal inicia rescisão de parcelamentos após alertas do Parcela em Dia
17/03/2026 - RFB esclarece: Competência de retenção no FPM/FPE limita-se a rubricas específicas
17/03/2026 - Receita Federal assina Acordos de Cooperação Técnica da Rede Lab com PF, MPF, MJ e COAF
17/03/2026 - Receita começa a receber declarações do IRPF no dia 23 de março; prazo de entrega se encerra em 29 de maio
04/03/2026 - Receita Federal prorroga para 20 de março o prazo para adesão à primeira edição do Programa Confia
04/03/2026 - Receita Federal disponibiliza atualização da minuta da primeira fase dos manuais e leiautes da nova Declaração de Regimes Específicos (DeRE)
04/03/2026 - Receita Federal moderniza o Pedido de Ressarcimento de IPI
04/03/2026 - Receita Federal publica Ato de Consensualidade ? acordo com base na SC Cosit nº 10/2026 reforça segurança jurídica e diálogo com contribuintes
04/03/2026 - Receita Federal sedia prova-piloto de Modelo de Maturidade em Prevenção e Resolução de Disputas
04/03/2026 - Receita Federal altera norma sobre exclusão de multas e regularização de débitos decididos por voto de qualidade

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