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Antecipação de Feriados - Medidas Trabalhistas decorrente do Coronavírus

Feriado da próxima sexta-feira, dia 20 de Novembro já foi  Antecipado

 

A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou no dia 18/05/20 a Lei Municipal nº 17.341/2020, que teve o seu art. 3º regulamento pelo Decreto Municipal nº 59.450/2020, para antecipar feriados municipais de Corpus Christi para o dia 20/05/20 e da Consciência Negra para o dia 21/05/2020, na tentativa de aumentar os índices de isolamento social e reduzir o avanço da contaminação pelo coronavírus.

 

Desta forma o feriado de Corpus Christi que seria no dia 11/6/2020 foi antecipado para o dia 20/5/2020  e o feriado da Consciência Negra que seria na próxima sexta-feira, dia 20/11/2020 foi antecipado para o dia 21/5/2020 (quinta-feira).

 

Assim, seguindo o que ficou estabelecido na Lei e Decreto acima citados, dia 20/11/2020, próxima sexta feira será dia útil (não é feriado), exceto para as empresas que optaram em não conceder feriado no dia 21/05/2020.

 

Vale como alerta que por decisão da FEBRABAN, os bancos não aderiram à antecipação desses feriados, mantendo os mesmo em suas datas originais, portanto, não haverá expediente bancário em São Paulo no dia 20/11/2020 e sugerimos que impostos com vencimento nessa data sejam recolhidos antecipadamente até o dia 19/11/2020.

 

 

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