por Receita Federal
Publicado: 25/09/2026 11h33
Última modificação: 25/09/2026 11h39


A Receita Federal orienta, diante de relatos de contribuintes que estão tentando realizar a opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional ( Simei ) neste mês de setembro, que o período para solicitar o enquadramento nesse regime permanece sendo o mês de janeiro .

A alteração do prazo de opção para setembro aplica-se ao Simples Nacional , e não ao Simei.

Assim, os contribuintes que deixaram de ser optantes pelo Simples Nacional ou que possuem registro de exclusão futura do regime e desejam ingressar ou permanecer no Simples Nacional em 2027 podem realizar a solicitação de opção até 30 de setembro de 2026 .

No caso do MEI, a solicitação de opção pelo Simei deverá ser realizada em janeiro de 2027 , observados os requisitos para enquadramento.

Fonte: Receita Federal
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/setembro/opcao-pelo-simei-permanece-em-janeiro